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02º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 408/2024

Cláusula Primeira - Fica alterado o plano de trabalho conforme anexo de fls. 16478/16483 do processo administrativo nº 152.758/2023.

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02º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 408/2024

Com base no art. 136, da Lei 14.133/2021, realiza-se o presente Termo de Apostilamento, cujo objeto é a alteração da Cláusula 7.1.1, prevista no instrumento contratual inicial.

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01º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 408/2024

Com base no art. 136, da Lei 14.133/2021, realiza-se o presente Termo de Apostilamento, cujo objeto é a alteração da Cláusula 7.1.1, prevista no instrumento contratual inicial.

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01º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 408/2024

1.1. O presente TERMO DE ADITAMENTO tem por objeto a substituição do CNPJ da matriz pelo CNPJ da filial da contratada, conforme justificativa lançada à fl. 16189/16191, do processo administrativo nº 152.758/2023.

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