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O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Convênio nº 421/2025 até 28/02/2027, bem como a ampliação do seu escopo, como alterar a carga horária dos médicos psiquiatras diaristas, com incremento de 2 (duas) horas diárias, de segunda a sexta-feira, além da alocação de 20 (vinte) horas semanais exclusivas para o exercício da função de Coordenador Técnico da Categoria Médico, sem alteração do objeto, no âmbito do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Philippe Pinel”, e a transferência de recursos financeiros, nos termos do novo plano de trabalho que segue como Anexo I deste instrumento, justificativa e parecer técnico favorável ratificado pelo Sr. Secretário da Saúde.
Download Publicado em: 23-03-2026
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