Comissão de Educação analisa ampliação do acesso de deficientes à escola

Em reunião na terça-feira (4), a Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE) deverá votar o projeto (PLS 208/2016) do presidente do colegiado, senador Romário (PSB-RJ), que torna obrigatórios o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional para jovens e adultos com deficiência.

A proposta determina que os sistemas de ensino deverão desenvolver e implementar esses programas em parceria com as famílias, por meio de uma articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos. O texto recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

A diretriz defendida por Romário está hoje incluída como um dos mandamentos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), mas o senador tem o objetivo de torná-la efetiva inserindo-a na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Na justificativa, ele reforça que a inclusão educacional é uma das grandes bandeiras dos movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência.

""""Recebemos inúmeros pedidos de ajuda e tomamos conhecimento de situações que só podem ser descritas como dramáticas. Essas situações nos dão a dimensão do quanto, para muitos jovens e adultos com deficiência que não tiveram oportunidades à época própria, o acesso aos serviços educacionais é inviabilizado pela incapacidade do poder público de criar condições para que a inclusão de fato aconteça. Assim é preciso tornar claro e inequívoco que a adoção de políticas para essa população não é uma benevolência, mas uma obrigação"""", afirma o senador na justificativa de seu projeto.

A proposta tramita em caráter terminativo e, se for aprovada, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Empreendedorismo

A CE também poderá votar o projeto que visa incluir o empreendedorismo nos currículos do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental. A proposta introduz ainda o estímulo ao empreendedorismo e à inovação como finalidade da educação superior.

O objetivo do senador José Agripino (DEM-RN), autor do PLS 772/2015, é tratar o empreendedorismo como tema transversal, como já acontece com os direitos humanos. Para Agripino, é preciso promover o protagonismo dos alunos e estimular atitudes de criatividade, assertividade e busca da inovação. Ele explica que a educação para o empreendedorismo não tem a pretensão de tornar todas as crianças empresários, mas criar uma mentalidade empreendedora para a vida, o que serviria também para o setor público, o mundo artístico e o voluntariado.

A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), deu voto favorável ao projeto e apresentou três emendas. A decisão da comissão é terminativa.