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27 de Setembro de 2016
Um projeto de lei do senador Romário Faria (PSB-RJ) obriga que as pesquisas censitárias feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outras instituições públicas de pesquisa, a dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência.
Com a iniciativa, o senador pretende dar condições às empresas para cumprir a lei de cotas para pessoas com deficiência. Segundo Romário, os empresários alegam não empregar deficientes habilitados porque eles não estavam disponíveis no mercado de trabalho, e não por preconceito. Por isso, acredita que o problema a ser enfrentado é a coordenação entre os setores interessados, o que se pretende com o projeto.
A pesquisa deverá informar onde estão as pessoas com deficiência, qual a sua qualificação e o que precisam para ser empregados. Além disso, os questionários também deverão averiguar a existência de meios locais e regionais disponíveis para a reabilitação profissional; a demanda empresarial por mão de obra habilitada ou reabilitada de pessoas com deficiência; os tipos e graus de barreiras e de recursos de acessibilidade existentes nas empresas, assim como quais são os recursos de acessibilidade legalmente obrigatórios, mas que faltam nesses locais.
(Creio na possibilidade de plena habilitação para o trabalho e integração à sociedade das pessoas com deficiência, bem como creio no empresariado quando este diz estar plenamente disposto a cumprir a lei, não o fazendo em razão da inexistência de demanda), justifica o senador.
O projeto aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH).
Fonte: ONDDA
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