Quando a força da vontade popular é referendada por políticas públicas que contemplem essas reivindicações legítimas, os resultados só podem ser avanços e conquistas de direitos.

Foi isso inclusive que pudemos demonstrar com a participação brasileira na 10ª Conferência dos Estados Partes Signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na sede da ONU em Nova Iorque, em junho.

Entidades e movimentos brasileiros da pessoa com deficiência estiveram junto com a Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência na discussão internacional de temas de interesse não só do segmento, mas da sociedade e geral, como educação inclusiva, paradesporto, enfrentamento à violência, capacitação e cooperação em pesquisas. Além de trocarmos conhecimentos e experiências com outros países, pudemos também pleitar nossa representação direta no órgão da ONU que monitora a implementação internacional da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Lançamos no evento, com apoio da sociedade civil e do governo, a pré-candidatura da deputada federal Mara Gabrilli como representante brasileira no Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Nossa proposta é que o Brasil, que vem evoluindo claramente na implantação de ações e programas em prol da inclusão e da equidade de oportunidades, tenha a partir das eleições de junho de 2018 sua primeira representante nesse órgão formado por 18 membros independentes, de diferentes países, peritos na temática da pessoa com deficiência, responsáveis por monitorar a implementação da Convenção da ONU pelos Estados Partes.

A indicação brasileira foi recebida com entusiasmo por representantes de diversos países participantes do evento da ONU. A candidatura da nossa Mara torna-se ainda mais relevante no cenário atual da Organização das Nações unidas, já que sua diretoria atual enfatiza o fortalecimento da igualdade de gêneros e tem pedido a todos os países que garantam a voz e a experiência de meninas e mulheres ressoem dentro de suas deliberações. Atualmente, a América Latina não tem assento no Comitê e apenas um de seus membros é mulher, a alemã Theresia Degener.

Fundadora de um Instituto com seu nome e fomentadora de projetos esportivos e culturais e de pesquisas científicas voltadas à inclusão e à acessibilidade, Mara Gabrilli foi também relatora na Câmara dos Deputados de texto da LBI, Lei Brasileira de Inclusão, promulgada em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação. Tem, portanto, expertise na fórmula do sucesso das causas das pessoas com deficiência no Brasil: a ressonância dos clamores das lideranças civis junto aos gestores públicos.

Nessa nossa última participação na ONU, por exemplo, foram destaque as experiências brasileiras na organização dos jogos paraolímpicos no rio de Janeiro, no desenvolvimento de uma política educacional inclusiva e/na iniciativa pioneira de São Paulo de criação de primeiro programa de enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, agora replicado em nível nacional pela Secretaria Especial. Estabelecemos durante o evento parcerias de termos de cooperação com países como Canadá, Chile, Colômbia e México, com apoio e participação inclusive de entidades e movimentos civis como Associação Pestalozzi, Federação Nacional das Apaes, Escola de Gente Comunicação em Inclusão, FBASD – Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, dentre outras.

Ao nos tornamos vitrine de legislação, estruturas e políticas inclusivas e acessíveis confirmamos para nós mesmo e para as outras nações que o progresso e a oferta de melhor qualidade de vida aos cidadãos são frutos diretos da participação ativa e da construção conjunta dessa realidade pelos vários atores da sociedade.

Marco Antonio Pellegrini é Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal; Artigo publicado originalmente no Jornal AME, edição Julho/agosto de 2017.

Fonte: Marco Antonio Pellegrini - Revista Reação