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14 de Abril de 2015
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 1784/11, do Senado, que alterou apenas as emendas de redação ao texto original para trocar a expressão (portadora de deficiência) por (com deficiência).
Conforme o texto, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas.
Plano nacional
De acordo com o relator, a medida vai ao encontro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado em 2012 pelo Executivo para implementar iniciativas e intensificar ações em prol desse público.
O deputado considerou que a proposta para criar centros de convivência para pessoas com deficiência, prevista em projeto apensado (PL 1873/11), não tem relação com o projeto original e pode ter efeito contrário por (risco de distorção do texto legal e promoção de uma política de discriminação e isolamento das pessoas com deficiência, ao dificultar a convivência com os demais).
Cerca de 24% da população brasileira apresentam algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
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