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08 de Julho de 2015
A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obrigava empresas que têm entre 50 e 99 funcionários a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 funcionários ou mais. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o dispositivo foi vetado por razões econômicas. Sem detalhar quais, o ministro disse que houve outros vetos à lei, por motivos de natureza constitucional ou porque já havia previsão legal para algumas obrigações, como a adaptação de residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, que, segundo ele, (já é uma realidade) e (já vem acontecendo). Após a cerimônia de sanção do estatuto, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi relatora da proposta na Câmara, criticou o veto. É uma perda irreparável, já que esse texto foi construído pela sociedade civil e com o governo. E o governo nunca teve objeção a isso. Eu passei por dificuldades dentro da Câmara para aprovar isso por conta da pressão dos empresários, a mesma dificuldade do Senado — lamentou. O ministro Pepe Vargas não soube afirmar se a pena para o crime de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência foi mantida. O texto aprovado pelo Senado prevê reclusão de um a três anos. A versão final do estatuto será divulgada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.Â
Fonte: Câmara dos Deputados
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