Direito dos deficientes auditivos em debate na Alepe

Há 15 anos foi criada uma lei federal com o objetivo de difundir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na sociedade brasileira, garantindo sua inclusão como disciplina curricular, a formação de professores, instrutores e tradutores especializados nessa linguagem, o direito à educação e à saúde de pessoas surdas ou com deficiência auditiva e o tratamento diferenciado desses mesmo cidadãos nas empresas concessionárias de serviços e órgãos públicos. Isso aconteceu três anos após a criação de uma lei semelhante no Recife. A legislação foi atualizada com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Porém, na prática, seu cumprimento ainda está longe do ideal.

Na última quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os direitos das pessoas surdas no Estado foram debatidos pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. Denúncias feitas na reunião deram conta de que ainda falta o acesso pleno à informação.

No encontro, o presidente da Associação de Surdos de Pernambuco, René Ribeiro, criticou a falta de intérpretes no sistema de saúde. Ele relatou que teve dificuldades para ser atendido, e se fazer entender, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e no Hospital da Restauração. Também surdo, Geovanne Sales contou que teve problemas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).

A representante da Secretaria de Educação do Estado, Sunnye Rose, destacou que o Centro de Apoio ao Surdo (CAS) disponibiliza cursos de Libras e que o Governo do Estado oferece cursos para formação de instrutores e dispõe de professores-intérpretes em todas as escolas da rede pública estadual.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Mateus Costa, esclareceu que cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da lei.

Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) prometeu cobrar ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto à presença de intérpretes de Libras em hospitais.

(Hoje em dia enfrentamos problemas sem intérpretes em hospitais públicos estaduais, municipais e federais, o que pode prejudicar muito a saúde dos surdos, com remédios diferentes, (desconhecimento de) alergias e até partos das mulheres surdas"", exemplificou René Ribeiro. ""œA educação municipal desenvolveu escolas bilingues de Libras, mas é só até 6 anos (de idade). A lei existe desde 1999, mas pouco foi praticado. Estamos acordando os políticos para melhorar a qualidade de vida dos surdos), afirmou.

Fonte: Folha PE

Deficiente Saúdavel Notícias