As pessoas com deficiência vão contar com o apoio de assistentes pessoais para terem uma vida independente. Mas estes cuidadores - que vão desempenhar tarefas desde a higiene, transporte ou mediação na comunicação - não podem ser familiares nem vão ser escolhidos diretamente pelas pessoas com incapacidades.

Estas são duas das condições inscritas na versão inicial do modelo de apoio à vida independente que o governo está agora a ultimar, para discutir em Conselho de Ministros (no início de junho), adiantou ao DN o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Porém, a contratação de assistentes está limitada a uma bolsa de inscritos nos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e não é feita diretamente pela pessoa com deficiência, algo que todos os partidos da oposição criticam e que gostariam que ficasse diferente na versão final. Porém, como este modelo vai ser aplicado em projetos-piloto (15 a 20) pagos com fundos comunitários - mais de 15 milhões -, o dinheiro não pode ser entregue diretamente aos beneficiários, explicou o governo aos partidos e associações.

Uma das principais críticas vem do Bloco de Esquerda (BE), que, depois de ter feito um inquérito e diversas audições públicas, reuniu 17 propostas de alteração que entregou na semana passada ao MTSSS. No documento, a que o DN teve acesso, os bloquistas defendem que (a escolha do assistente pessoal é livre e da exclusiva responsabilidade da pessoa com deficiência).

Também o PCP, lembrando que foi o primeiro partido a defender o apoio à vida independente (num projeto de resolução de maio de 2015), quer ver esclarecido no documento final a relação que se vai estabelecer entre os CAVI e a pessoa com deficiência. (Não há o contacto direto da pessoa na contratação do assistente e temos que ver como fica esta matéria, que nos suscita a necessidade de reflexão), admite a deputada Diana Ferreira.

Í€ direita, a perceção é a mesma. De que a pessoa com deficiência devia ser a responsável por escolher quem vai prestar apoio no seu dia-a-dia. (O modelo de apoio é nessa matéria ainda bastante assistencialista), aponta a deputada social-democrata Sandra Pereira. A escolha através do CAVI - que tem de estar ligado a uma IPSS (instituição particular de solidariedade social) - torna o modelo (muito burocrático e parte da desconfiança quando impede os elementos da família de serem assistentes), acrescenta Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.

No entanto, neste último ponto, os centristas estão isolados, uma vez que todos consideram positivo o facto de os familiares ficarem fora do cargo de assistente. (Deve ser uma relação profissional sem esquemas de dominação de nenhuma parte. Percebemos que as famílias estejam muito zangadas porque, no fundo, passaram 10, 15 anos em que desistiram de tudo para tratar do familiar e agora veem uma pessoa ganhar para tratar dele. Mas temos de separar claramente a independência das pessoas das relações familiares), explica o deputado do BE Jorge Falcato. Sem exemplificar que pontos vão ser alterados, o MTSSS referiu ao DN estar a analisar os contributos (com vista à elaboração dos diplomas legislativos que enquadrarão o modelo e de definição dos aspetos que há que rever em resultado das sugestões recebidas).

Independência com oito horas

Para quem deseja ter uma vida independente, a proposta inicial ainda fica aquém do desejado. (Sou totalmente dependente e as 40 horas semanais de apoio para mim não chegam. Oito horas por dia para mim é um apoio domiciliário e isso já existe), lamenta Eduardo Jorge, ativista pela vida independente. Aos 55 anos, tetraplégico desde 1991, quando sofreu um acidente de viação, viu-se obrigado a ir viver para um lar da terceira idade por não conseguir viver sozinho.

(Tenho de ser virado de três em três horas, não posso passar uma noite sozinho e ficar oito horas na mesma posição), explica. Finalmente, conseguiu ter um contrato de trabalho como assistente social no lar da Carregueira, onde também vive. O seu sonho (era trabalhar aqui, mas viver numa casa aqui ao lado). No entanto, sente que o limite de 40 horas no apoio não o vai tornar independente. Eduardo gostava também de ter uma palavra a dizer na escolha do assistente. (A filosofia de vida independente está toda alterada quando é alguém a escolher quem nos dá apoio. Não posso despedi-la quando quiser e além disso, como os CAVI podem decidir quem faz apoio, todos os dias vão ser pessoas diferentes), alerta.

A ligação com o assistente é fundamental, lembra Eduardo. Já que em muitos casos - como no seu - a pessoa com deficiência precisa que cuidem da sua higiene pessoal, da mudança de fraldas e de ser alimentada. A que se juntam as horas que passam sozinhos: (Se for para casa, vai lá uma senhora umas horas e depois fico na cama, sozinho, deitado de barriga para baixo oito horas. Com água e umas bolachas à mão, mas sem poder fazer nada. Se o saco da urina fica muito cheio, não posso fazer nada, se me acontece alguma coisa, como falhar a eletricidade, fico assim até ela voltar de manhã.) Com esta descrição, Eduardo quer mostrar que oito horas por dia são insuficientes e que a solução passava por um banco de horas, que podia ser usado conforme as necessidades. (Pode haver dias em que preciso de 18 horas e outros em que preciso só de cinco, e vamos gerindo essas horas.)

Fonte: DN