Inclusão da Pessoa com Deficiência em programas culturais

Em menos de dois meses da regulamentação e do pleno funcionamento da Lei do Passe Livre Cultura, a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) já deferiu mais de 70 carteirinhas do benefício no Estado do Piauí. A lei de autoria da então deputada estadual Rejane Dias foi regulamentada e sancionada, este ano, pelo governador Wellington Dias.

O Passe Livre Cultura é um benefício que garante a gratuidade de entrada e o acesso às pessoas com deficiências que comprovarem renda familiar per capita de até um salário mínimo em shows, eventos culturais e esportivos.

A coordenadora do Passe Livre da Seid, Lígia Monteiro, explica que em Teresina a solicitação deve ser feita na Secretaria da Assistência Social (Sasc), e no interior, nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social: (Para obter o beneficio, a pessoa com deficiência deve comprovar a renda familiar per capita de até um salário mínimo. Além disso, o beneficiário deve levar o requerimento de solicitação do Passe Livre Cultura, o laudo médico com descrição da deficiência, a cópia do RG e CPF, comprovante de endereço atualizado e duas fotos 3X4), fala a coordenadora.

A coordenadora conta que o benefício é estendido ao acompanhante da pessoa com deficiência somente quando comprovada a necessidade do mesmo, através do laudo médico. E que os acompanhantes só poderão usar o beneficio quando, efetivamente, estiverem acompanhando as pessoas com deficiência.

O secretário da Seid, Mauro Eduardo, fala que o beneficio vai garantir o lazer às pessoas com deficiência: (Esse benefício garantido pelo Governo do Estado, através de uma lei da então deputada estadual Rejane Dias, proporciona o acesso gratuito das pessoas com deficiência em cinemas, teatros e casas de espetáculos. Isso é muito importante para levar mais entretenimento a essas pessoas), frisa o secretário.

As pessoas com deficiência que já possuem o Passe Livre Intermunicipal terão direito ao beneficio do Passe Livre Cultura, mas deverão preencher os formulários e encaminhar todos os documentos solicitados para que seja devidamente cadastrado junto à Seid.

Fonte: Capital Teresina

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