Ministro Pepe Vargas apresenta medidas voltadas à saúde da mulher com deficiência

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, debaterá nesta terça-feira (28), no Senado Federal, medidas para garantir o acesso de mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos serviços de saúde em todo o território nacional. A apresentação ocorrerá em reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, que também abordará o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência sexual.

No dia 25 de março, foi instituído um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir e implementar ações de qualificação da atenção à saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir que o atendimento leve em consideração a peculiaridade de cada paciente. A equipe também deverá promover a difusão de informações para o enfrentamento do preconceito, da discriminação e de todos os tipos de violência institucional contra as mulheres com deficiência, entre outras atividades.

O Grupo de Trabalho é composto por representantes da SDH/PR, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Além das ações relacionadas à saúde da mulher com deficiência, será discutida nesta reunião a portaria interministerial, também assinada no dia 25 de março, que define novas diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e do SUS.

Uma das medidas determina que o registro de informações e a coleta de vestígios durante o atendimento em hospitais possam ser encaminhados, quando requisitados, à autoridade policial. Isto evita que a vítima seja submetida a vários procedimentos, bem como oferece elementos à responsabilização dos autores da violência

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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