Procon notifica shoppings por uso irregular de vagas para idosos e deficientes

O Procon Carioca, em ação conjunta com a Guarda Municipal, notificou quatro shoppings pela ocupação irregular das vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Na ação, que ocorreu no último final de semana, três carros foram rebocados e 213 motoristas foram multados. Os shoppings notificados foram o Barra Shopping, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio; o Via Parque Shopping, também na Barra; o Norte Shopping, no Cachambi, Zona Norte; e o Nova América, em Del Castilho, também na Zona Norte. Os estabelecimentos notificados têm dez dias para apresentar a defesa. Após o prazo, os advogados do Procon Carioca decidirão se os shoppings devem ser multados. Segundo o presidente do Procon Carioca, além da obrigatoriedade de disponibilizar vagas especiais, os shoppings são responsáveis pela fiscalização de seu uso. Segundo o órgão, os carros foram multados por não apresentar o cartão obrigatório, emitido pela Prefeitura, que dá direito à utilização das vagas. Para ter direito ao cartão de idoso, o motorista deve ter, no mínimo, 65 anos de idade. Procurada, a Guarda Municipal informou que vai continuar fiscalizando os estacionamentos dos shoppings e de supermercados por tempo indeterminado. A ação no final de semana foi acompanhada pela presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal, a vereadora Luciana Novaes, que foi vítima de uma bala perdida em 2003, que a deixou tetraplégica. Procurada, a assessoria do Norte Shopping disse que (o número de vagas destinado ao público idoso e deficiente em seu estacionamento está dentro do estipulado pela lei) e que (está comprometido em estar sempre dentro das normas). A assessoria do Barra Shopping disse que (a demarcação e sinalização de vagas para gestantes, portadores de deficiência física e idosos no seu estacionamento cumpre a legislação) e que (apenas o poder público tem autorização para impor qualquer tipo de penalidade aos motoristas). A assessoria do Via Parque não comentou o assunto até o fechamento desta reportagem. A assessoria do Nova América não foi encontrada para comentar.

Fonte: O Dia

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