Sessão Solene pelo Dia Internacional da Síndrome de Down

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou na tarde desta sexta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A data, instituída em 2006, é comemorada em cerca de 40 países no dia 21 de março. A sessão foi realizada a pedido da deputada federal Erika Kokai (PT/DF). Representando a ministra da SDH/PR, Ideli Salvatti, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, avaliou que, historicamente, as pessoas com deficiência sofreram um processo de extrema invisibilidade, por isso, datas como esta dão visibilidade ao tema, trazem as reivindicações do segmento para a pauta e dão oportunidade para celebrar os avanços obtidos. (O Brasil tem trilhado caminhos de inclusão na educação, saúde e acessibilidade. Temos avanços, mas precisamos que toda a sociedade se envolva porque é necessário desenvolver uma cultura de inclusão no país para que ninguém mais sofra discriminação), afirmou o secretário. Estima-se que a população com a síndrome compreende cerca de 270 mil brasileiros, que hoje podem se beneficiar de uma série de políticas públicas como o Benefício da Prestação Continuada (BPC) Lei de Cotas e do Passe Livre. Ações do Plano Viver sem Limite - Entre as diversas ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que contemplam o segmento, na área da Saúde está a qualificação de 124 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e a publicação Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down, que orienta profissionais sobre o atendimento na Rede de Cuidados à Saude da Pessoa com Deficiência em todo país. Na Educação, foi realizada a estrega de 1,8 mil ônibus escolares acessíveis; o repasse de recursos para adaptação arquitetônica de 40,3 mil escolas e a criação de 13,3 mil salas de recursos multifuncionais para escolas da rede pública em todo país. Outras ações do Plano Viver sem Limite que beneficiam de forma direta e indireta as pessoas com Síndrome de Down são a prioridade de vagas no Pronatec e no programa Minha Casa, Minha Vida; os Centros - Dia de Referência e a linha de crédito facilitado BB Acessibilidade. Participaram da solenidade representantes da Secretaria de Estado das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal; Universidade de Brasilia (UnB); representantes de várias organizações que atuam com o segmento como a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Movimento Down; Instituto Ápice Down e Associação de Pais em Movimento (AMEM/DF).

Fonte: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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