O uso do transporte público aos estudantes e deficientes físicos em Florianópolis ficará restrito a 60 viagens por mês. A decisão é da Câmara de Vereadores, que aprovou as duas matérias dentro do pacotão que tramita em regime de urgência no Legislativo desde a última terça-feira (24). Para os deficientes, que têm gratuidade no serviço, o benefício só será concedido aos que justificarem renda de até três salários mínimos. Desde 2014, os estudantes de Florianópolis """" € que pagam meia tarifa """" € podiam fazer a recarga livre do passe estudantil e usarem o benefício todos os dias, incluindo domingos e feriados, como forma de reconhecimento da (identidade estudantil). Com a aprovação do projeto de lei complementar 1.599/2017, a mobilidade dos estudantes ficará praticamente restritas ao trajeto casa-escola. O limite de 60 passagens por mês foi criticada por vários parlamentares, como o vereador Pedrão (PP), que questionou o incentivo a outras atividades extracurriculares:""""Porque esta limitação? Nós temos várias atividades oferecidas no contra turno escolar e as crianças e adolescentes precisam se deslocar e, assim, não estariam contemplados neste limite de passagem"""" , afirmou. Afrânio Boppré (PSOL), autor da lei até então em vigor, chamou de retrocesso a medida:""""O estudante não é só estudante quando vaià  aula. Além do que, a medida estimula ainda mais o uso do transporte individual. Os estudantes estão sendo perseguidos pelo prefeito Gean Loureiro"""" . Bruno Souza (PSB) usou a tribuna para defender o projeto, argumentando sobre a existência de um""""monopólio""""  no transporte que impede o município de obter melhor""""qualidade, preços e benefícios"""" :""""Quando alguém defende o passe livre estudantil, está dizendo que quer que os mais pobres paguem essa conta. Dados mostram que 53% da receita vem dos mais pobres, ou seja, são eles que pagam esses benefícios"""" , afirmou. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Hickel do Prado, que acompanhou a votação do projeto na Câmara, com as limitações aprovadas, tanto no projeto que limita o número de passagens dos estudantes como as modificações para concessão do cartão social e para deficientes, haverá uma economia de R$ 1 milhão por mês ao município. O 1º vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão Especial, Roberto Katumi (PSB), foià  tribuna mencionar dados que, segundo ele, justificam a limitação mensal. De acordo com informações obtidas na Prefeitura, somente em novembro de 2016 com cartão de estudantes as catracas giraram 796.774 vezes. A um custo de R$ 1,75 para o Município, o gasto total chegou a R$ 1.394.354,50. (O objetivo do projeto é ter maior controle porque o passe não está sendo usado para a finalidade correta. Pode parecer uma gotinha, mas uma gotinha numa casa no fim do mês a conta dobra. Tem que fechar a torneira), vereador Roberto Katumi (PSD), líder do governo. (Resposta vai se dar nas ruas), diz Movimento Passe Livre Após a aprovação dos projetos sobre o passe estudantil e para pessoas com deficiência, o Movimento Passe Livre se manifestou em nota, na noite desta sexta-feira. (Esse foi um grande ataque a uma conquista histórica, limitando a mobilidade dessa parcela da população e forçando sua formação escolar, cultural, política e social, a se limitar ao espaço escola), diz o texto. """"Além desse grave ataque, outro maior foi desferido contra as pessoas com deficiência. Um projeto de lei aprovado hoje, limita a gratuidade (ou seja, a já escassa mobilidade) dessa população a 60 viagens mensais, apenas para aqueles com renda familiar inferior a três salários mínimos, excluindo a maior parte da população"""" , continuou. Confira a nota na íntegra: De forma lamentável e autoritária, o prefeito lixo Gean Loureiro aprovou, em seu pacotaço contra a população, dois projetos de lei que restringem o já limitado direito ao transporte, direito social reconhecido no artigo 6° da Constituição. Após uma tentativa de manobra, em que o prefeito tentou passar de forma despercebida uma lei que acabava com o passe estudantil, nossa denúncia surtiu efeito e fez a prefeitura recuar: o passe estudantil foi mantido, mas limitado a 60 viagens por mês e somente durante o período letivo. Esse foi um grande ataque a uma conquista histórica, limitando a mobilidade dessa parcela da população e forçando sua formação escolar, cultural, política e social, a se limitar ao espaço escolar. Para o prefeito lixo, estudante só é estudante quando vai e volta da escola. Além desse grave ataque, outro maior foi desferido contra as pessoas com deficiência. Um projeto de lei aprovado hoje, limita a gratuidade (ou seja, a já escassa mobilidade) dessa população a 60 viagens mensais, apenas para aqueles com renda familiar inferior a três salários mínimos, excluindo a maior parte da população. Pessoas com deficiência, estudantes... É contra nós que a prefeitura efetua seu ataque, e sobre nós - e não sobre os grandes devedores - que ela quer (equilibrar) suas contas (leia-se: garantir o lucro dos mais ricos). Contra tudo isso, nossa resposta vai se dar nas ruas! Queremos ampliar e não reduzir a mobilidade da população. Queremos que os setores mais ricos da sociedade paguem a conta do transporte! Por isso, lutaremos, até o fim, pela Tarifa Zero no transporte, para toda população, sem exclusão social!

Fonte: Inoticias